terça-feira, 13 de julho de 2010

Debate sobre o Projeto de Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos


O substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS 354/89) que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovado em reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos, de Assuntos Sociais e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle realizada na quarta-feira, dia 07/07.

O projeto proíbe a criação de "lixões", onde os resíduos são lançados a céu aberto. Todas as prefeituras deverão construir aterros sanitários adequados ambientalmente, onde só poderão ser depositados os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou compostagem. Será proibido catar lixo, morar ou criar animais em aterros sanitários. O projeto proíbe também a importação de qualquer lixo.

Com 58 artigos que ocupam 43 páginas, a Política Nacional de Resíduos Sólidos apresenta algumas novidades, entre elas a "logística reversa", que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores a realizarem o recolhimento de embalagens usadas. Foram incluídos nesse sistema agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas (todas elas) e eletroeletrônicos.

Além disso, é introduzida na legislação a "responsabilidade compartilhada", envolvendo a sociedade, as empresas, as prefeituras e os governos estaduais e federal na gestão dos resíduos sólidos. A proposta estabelece que as pessoas terão de acondicionar de forma adequada seu lixo para a coleta, inclusive fazendo a separação onde houver coleta seletiva.

O Projeto prevê que a União e os governos estaduais poderão conceder incentivos à indústria de reciclagem. Pela nova política, os municípios só receberão dinheiro do governo federal para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos depois de aprovarem planos de gestão. Os consórcios intermunicipais para a área de lixo terão prioridade no financiamento federal. As cooperativas de catadores de material reciclável foram incluídas na "responsabilidade compartilhada", devendo ser incentivadas pelo poder público.

Com os incentivos e as novas exigências, o país tentará resolver o problema da produção de lixo das cidades, que chega a 150 mil toneladas por dia. Deste total, 59% vão para os "lixões" e apenas 13% têm destinação correta, em aterros sanitários. Em 2008, apenas 405 dos 5.564 municípios brasileiros faziam coleta seletiva de lixo.

Excelente notícia!

Acabar com lixões, o que já é uma exigência legal, mas continua sendo descumprido por inúmeras prefeituras; instituir política de logística reversa, obrigando empresas a recolherem os resíduos gerados pelos seus próprios produtos; proibir a importação de resíduos, para evitar, por exemplo, a importação de pneus para fins de reciclagem; instituir a responsabilidade compartilhada, incluindo a sociedade no processo; enfim estas constituem algumas das disposições positivas trazidas pelo referido Projeto de Lei.


Fonte da Foto: http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Aterro_Sanitario.jpg
Para saber mais, consulte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2010/07/senado-aprova-politica-nacional-de-residuos-solidos.html

Um comentário:

Philippe Jean Henri Mayer disse...

Não é propaganda, mas informação.
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Um copo de água de “Coco Verde” de 250 ml gera mais de “1 Kg de lixo”.
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Telhado Verde
www.cocoverderj.com.br/coberturaverde.htm

Painéis Verticais
www.cocoverderj.com.br/jardimvertical.htm