Estamos acompanhando as discussões em torno da proposta de alteração do nosso Código Florestal, Lei 4.771, que foi promulgada em 1965. Tudo bem, trata-se de uma lei muito antiga, mas ela já sofreu diversas alterações para se adequar às novas realidades e foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988.
No centro do debate encontra-se a questão da reserva legal e das áreas de preservação permanente. De fato a regularização de reservas legais, para pequenos proprietários rurais pode ser muito dispendiosa, mas seguindo uma premissa básica do Direito é necessário desigualar para igualar. Isso significa que para que os pequenos tenham poder de competição em um mercado dominado pelo agronegócio, é preciso que algumas concessões sejam feitas aos pequenos. Mas para os grandes, que detêm grande parte das terras cultiváveis, qual o sentido de se facilitar ainda mais a destruição de áreas verdes? A reserva legal representa apenas 20% do total da propriedade, exceto em biomas mais sensíveis, em que essa porcentagem pode ser um pouco maior. E não há nenhuma justificativa palusível para que aqueles que atuam no agronegócio não cumpram tal obrigação.
Quanto à proposta de diminuíção das áreas de preservação permanente, toda indignação ainda é pouca, pois trata-se de algo completamente descabido. As APPs são protegidas por terem uma função importantíssima de proteção dos recursos hídricos e a natureza já vem nos demonstrando quantas tragédias podem ocorrer pelo fato de desrespeitarmos as áreas ao longo de córregos, no topo de morros, em encostas. Será que todos os desabamentos e enchentes ocorridas não foram o bastante para comprovar como é necessária a proteção das áreas de preservação permanente?
Realmente considero o discurso do deputado Aldo Rebelo uma balela, tudo para ocultar seu compromisso com um setor econômico que não tem um mínimo de comprometimento com a saúde do nosso meio ambiente.
Por isso, vamos nos manisfetar: http://www2.camara.gov.br/participe/fale-com-o-deputado/fale_conosco_form_deputado
Esse canal permite levar reclamações diretas para os deputados federais envolvidos no projeto de alteração do Código Florestal.
Podemos fazer contato e enviar manifestações também pelo site avaaz: http://www.avaaz.org/po/mensagem_codigo_florestal/?vl
O que não podemos é ficar omissos!
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