Em decorrência do que prevê a Norma Regulamentadora n. 32 - NR 32, que trata da Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde, em seus itens 32.2 .2, 32.2.3 e 32.2.4 e subitens, mais especificamente em relação aos programas legalmente obrigatórios de gestão da segurança e saúde no trabalho bem como diante dos programas legais existentes como Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional (PCMSO), o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Nota Técnica 242/2009 determinando às empresas reconhecer, avaliar e controlar o novo risco de exposição ao vírus da influenza A (H1N1). Além disso, caberá às mesmas a adoção de medidas necessárias para a vigilância médica e o acompanhamento da saúde dos trabaihadores potencialmente expostos.
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