Um acordo firmado entre Ministério Público de Minas Gerais, o Estado de Minas, via Advocacia-Geral e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a empresa Gerdau Açominas criou unidade de conservação de proteção integral ( do tipo Monumento Natural) na Serra da Moeda. Esse acordo prevê medidas preventivas, reparatórias e compensatórias e seu objetivo é proteger mais de 2mil hectares de remanescentes de mata atlântica, além de nascentes, cachoeiras, fauna e sítios históricos da região.
A Serra da Moeda se estende por 70 quilômetros ao longo das cidades de Nova Lima, Brumadinho, Itabirito, Belo Vale e Ouro Preto e está localizada na Cordilheira do Espinhaço. Com cerca de 1,7 mil metros de altitude, o maciço engloba bens de valor natural, arquitetônico, histórico e arqueológico, além de abrigar parte da história do ciclo do ouro em Minas Gerais.
Pelo acordo, permanecerão intactas todas as áreas de cobertura vegetal pertencentes à Mata Atlântica, todo o cume da Serra da Moeda, numa extensão de 13 quilômetros, além do paredão localizado em frente ao Condomínio Aconchego da Serra, de propriedade da Gerdau. Também será feito um corredor ecológico para acesso ao Parque Estadual de Aredes.
O acordo põe fim à Ação Civil Pública que suspendeu as atividades minerárias da empresa na região conhecida como "Várzea do Lopes", no município de Itabirito. Além disso, estabelece condições para os requerimentos de licenciamentos ambientais na região, presentes e futuros.
Uma das novidades do acordo está na existência de uma garantia, no valor mínimo de R$ 10 milhões, para a recuperação da área total da Várzea do Lopes, no prazo máximo de dois anos, caso os órgãos competentes concedam licença de exploração da lavra. A empresa também realizará, no prazo de um ano, o inventário espeleológico e arqueológico em toda sua propriedade, na Serra da Moeda. Além disso, a Gerdau depositará em conta judicial e no Fundo Estadual de Direitos Difusos o total de R$ 4 milhões, a fim de custear projetos ambientais e culturais. A mineradora implantará, ainda, o projeto "estrada-parque", na BR-040, que irá do viaduto da Mutuca até o trevo para São João del-Rei, na Região dos Campos das Vertentes.
Fonte: SEMAD
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