Não podemos esquecer

Infelizmente, por pior que seja essa lembrança, não podemos esquecer ou simplesmente ignorar o fato da Inglaterrra haver destinado recentemente 89 containers contendo lixo doméstico, eletrônico e hospitalar para o Brasil. No Rio Grande do Sul foram retidos 40 cofres no porto de Rio Grande e 8 no porto seco de Caxias do Sul. Em Santos, São Paulo, 41 cofres. O lixo total aproximado é de 1.500 toneladas.

Será que os súditos da rainha enxergam o Brasil como um depósito de lixo, com bastante espaço inútil para receber todos os restos dos excessos de consumo da sociedade Inglesa?

Países "evoluídos" como a Inglaterra geram muito mais resíduos que um país como o Brasil e por isso lá costuma ser muito caro destinar todo esse lixo. Enquanto lá a destinação correta de uma tonelada de resíduos perigosos custa entre U$ 100 e U$ 2 mil; em outros países, como o Brasil, custa em torno de U$ 2,50 a 70. Aí está a razão dessa e de outras viagens de lixo para países menos desenvolvidos.

No entanto, temos normas vigentes que proíbem esse tipo de prática. A Convenção de Basiléia, promulgada pelo Decreto 875, do dia 19 de julho de1993 no Brasil, da qual são signatários tanto a Inglaterra quanto o Brasil, prevê que os Estados aderentes comprometem-se a não permitir a exportação de resíduos.

Além disso, no artigo 70 da Lei de Crimes Ambientais, 9.605/98, e no artigo 64 do Decreto 6.514/08, está previsto como infração administrativa a importação de substância nociva ao meio ambiente, em desacordo com as leis ou regulamentos. A multa vai de R$ 500 a R$ 2 milhões. O artigo 56 da mesma Lei 9.605/98 prevê que é crime ambiental importar substância nociva ao meio ambiente em desacordo com a lei. A pena vai de 1 a 4 anos de reclusão e multa.

Mas como comprovar a responsabilidade? Não será fácil. A exportadora, Hills Waste Solutions Limited, afirma que forneceu apenas plásticos para reciclagem, as exportadoras UK Múltiplas REcycling Ltda. e Worldwide Biorecyclable, por seu diretor, o brasileiro Júlio César Rando da Costa, afirma que enviou apenas o que recebeu (A Tribuna, 22 de julho de 2009, C4) e a advogada de duas das importadoras, Alfatech e Stefenon afirma que a compra foi de aparas de plástico (Zero Hora, 11.7.2009, p. 38).

A Agência Britânica do Meio Ambiente anunciou que vai reimportar o lixo, aguardando-se apenas a satisfação de medidas burocráticas. Na Inglaterra a Agência do Meio Ambiente agiu rapidamente, promovendo a prisão de três homens, um dos quais brasileiro, no dia 23 passado (Estado de S. Paulo, 24.7.2009, C1), soltando-os dia 24, mediante pagamento de fiança (Folha de S. Paulo, 25.7.209, C3).

E aqui só nos resta a indignação.

Fonte: Adptação de artigo do Consultor Jurídico