Inspeção Veicular já!

Belo Horizonte, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, quer dar um basta aos veículos que emitem fumaça preta além do limite permitido pela Resolução CONAMA 03/90.

"O diesel, que abastece caminhões e ônibus, principalmente, é uma ameaça ao meio ambiente
O uso de um equipamento capaz de medir com eficiência o grau de poluição causada pela emissão de gases de carros de passeio, ônibus, caminhões e motocicletas leva Belo Horizonte a dar o primeiro passo rumo à implantação da inspeção veicular. O opacímetro – aparelho ligado a um computador – avaliará a cor (opacidade) da fumaça. A ferramenta vai substituir o método de medição baseado na comparação visual, adotado desde 1988 na capital. Ela está sendo testada em blitzes educativas, mas até o início do segundo semestre será instrumento das equipes de fiscalização para aplicação de multas e autuações.

A Secretaria Municipal Adjunta de Meio Ambiente estuda a possibilidade de tornar a punição mais rigorosa. Uma das propostas é fazer do controle das emissões uma condição obrigatória para a liberação do documento anual do veículos.

O programa de inspeção ambiental veicular está previsto na Lei Federal 8.723/03. O artigo 1º dispõe que “os fabricantes de motores e veículos automotores e os fabricantes de combustíveis ficam obrigados a tomar as providências necessárias para reduzir os níveis de emissão de monóxido de carbono, óxido de nitrogênio, hidrocarbonetos, álcoois, aldeídos, fuligem, material particulado e outros compostos poluentes” nos carros e motos comercializados no país, como parte da política nacional de meio ambiente.

A iniciativa já foi adotada no estado do Rio de Janeiro e na cidade de São Paulo por deliberação dos respectivos governos. O Ministério do Meio Ambiente adiou mais uma vez a determinação que torna o projeto obrigatório em todo o território nacional. Ele está sendo discutido pela Câmara Técnica de Controle e Qualidade Ambiental do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e deverá ser implantado pelos órgãos estaduais e municipais do país. A proposta de resolução ainda será discutida nas câmaras técnicas e só depois vai à votação no plenário do Conama, o que deve ocorrer em no máximo dois meses, segundo a secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Suzana Kahn. Pelo projeto atual, a inspeção será feita em veículos pesados, médios e motocicletas. Pontos importantes como os parâmetros de emissão, data de aplicação e os planos estaduais precisam ser aprofundados.

Os carros em que for constatado alto índice de emissão serão proibidos de circular até que sejam feitas as adaptações e regulagens. Outras formas de penalidade, como multas ambientais, também serão discutidas, bem como o volume e a característica da frota a ser inspecionada, limite de emissão, a forma de medição e as primeiras cidades nas quais a resolução será aplicada.

Em BH, o secretário de Meio Ambiente, Ronaldo Vasconcellos, afirmou que a inspeção poderá ser feita unicamente pelo município ou em parceria com o estado. Ontem, ele acompanhou uma blitz que abordou motoristas de caminhões na Avenida Cristiano Machado, na altura do número 3.450, no Bairro União, na Região Nordeste. A Operação Oxigênio ocorre diariamente para medir emissões de gases poluentes de caminhões e é feita por quatro equipes."

Fonte: Estado de Minas.Dados referentes ao período de 1/1/08 a 21/5/09 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente