Aproveitando o post abaixo, é importante resumir para vocês que nos acompanham, o que presenciei no último Bate Papo do SISEMA - Sistema Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais, realizada no dia 20 de maio de 2009.
A reunião foi presidida pelo Presidente da FEAM, Dr. José Cláudio Junqueira, e dela participaram o Dr Frederico Guilherme da Costa Kremer, gerente de soluções comerciais da Petrobras, Dr. Henry Joseph, da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfave), Dra. Ana Cristina Bandeira Lins, Procuradora da República, Rita de Cássia Pereira, da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Maria Dalce Ricas, da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda) e Alberto Avellar Barreto, do Centro de Desenvolvimento e Tecnologia Nuclear/ MCT.
O evento foi uma excelente oportunidade para refletir sobre o assunto, trocar idéias e subsidiar a elaboração de políticas públicas.
Antes de esclarecer sobre os principais fatos tratados pelos palestrantes é importante esclarecer que em outubro de 2002, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), preocupado com a emissão de poluentes por veículos automotores, editou a Resolução 315, que dispõe sobre a segunda fase do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve). A norma determinava a produção de diesel S50 - que tem, no máximo, 50 partes de enxofre por milhão (ppm) - a partir de 1º de janeiro de 2009. No entanto, o combustível comercializado hoje nas regiões metropolitanas tem 500 ppm, enquanto o disponível no interior tem 2000 ppm. Ainda segundo a resolução, a indústria de automotores deveria fornecer veículos adaptados ao novo combustível.
Entretanto, à véspera do início do período de vigência da Resolução, a Petrobrás e as montadoras de veículos afirmaram não ter condições de cumpri-la. Na ocasião, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) envolvendo Petrobras, Ministério Público Federal, Associação Nacional de Veículos Automotores (Anfavea), alguns Estados e Agência Nacional de Petróleo (ANP).
O acordo estabeleceu reduções imediatas para o teor de enxofre nos combustíveis comercializados em São Paulo e no Rio de Janeiro. As outras capitais, entre elas Belo Horizonte, cidade pólo da 3ª maior Região Metropolitana do Brasil, somente serão contempladas a partir de 2011.
O representante da Petrobrás defendeu, inicialmente, que o tema “qualidade do ar” envolve não só a questão da melhoria do combustível como também outros fatores como a inspeção veicular, a renovação da frota, melhoria do sistema viário, melhoria da tecnologia dos veículos e melhor planejamento urbano.
A preocupação com o enxofre se deve à sua ligação com a emissão de material[1] particulado e de dióxido de enxofre (SO2).[2]
Além disso, os compostos do enxofre têm ação corrosiva e, durante a combustão do produto, liberam gases tóxicos prejudiciais não só à saúde, mas, também, à economia e ao meio ambiente. A reação desses gases com a água leva à formação de ácido sulfúrico que pode causar chuvas ácidas.
Defendeu o representante da Petrobras que a empresa vem cumprindo todas as obrigações do Proconve e do TAC assinado, embora a Dra. Ana Cristina, Procuradora da República tenha contestado tal afirmação.
Para explicar melhor sobre o TAC, a Dra. Ana Cristina, Procuradora da República responsável, inclusive, para averiguação dos responsáveis pelo descumprimento da Resolução CONAMA 315/02, esclareceu que:
- A CONAMA 03/90 é a única norma que estabelece os parâmetros que devem ser seguidos para determinar a sadia qualidade do ar e, por isso, deve ser revisada.
- A CONAMA 315/02 cuida da nova etapa do Programa de Controle de Emissões Veiculares-PROCONVE. e estabelece parâmetros
- A CONAMA 373/06 estabelece critérios de seleção de áreas para recebimento do . Óleo Diesel com o Menor Teor de Enxofre-DMTE e cita em seu art 3º : Todo o município no qual sejam observadas violações de padrões de qualidade do ar, nos últimos três anos, relativos ao material particulado-MP, expresso em termos de partículas inaláveis - MP10 e/ou fumaça - FMC, conforme a Resolução CONAMA nº 003, de 28 de junho de 1990, deverá, juntamente com a microrregião à qual pertence, receber o DMTE. (não guarda relação direta com o Proconve)
- Algumas medidas para melhoria da qualidade do ar foram sugeridas ao estado de Minas Gerais:
a) Reforço na inspeção veicular;
b) Medição da qualidade do ar conforme Resolução CONAMA 373/06;
c) Adoção de política de renovação da frota: IPVA progressivo, incentivo a veículos novos em pedágios de rodovias estaduais; isenção de ICMS na troca de veículos antigos.
d) Aumento da fiscalização nos níveis de fumaça preta;
e) RETROFIT na frota de ônibus urbano, onde houve o DMT.
A importância da redução do teor do enxofre no Diesel se deve à sua ligação com a emissão de material particulado no ar, causa de muitas mortes no nosso país, bem como de óxido de enxofre.
Além disso, há que se destacar ~uma outra preocupação: a quantidade de ozônio na região metropolitana das grandes cidades, causada pela emissão de fumaça preta.
Reduzir o enxofre significa melhorar a qualidade do ar das cidades e, por isso, exigir o cumprimento das fases do Proncove é muito importante!
[1] Sob a denominação geral de Material Particulado se encontra um conjunto de poluentes constituídos de poeiras, fumaças e todo tipo de material sólido e líquido que se mantém suspenso na atmosfera por causa de seu pequeno tamanho. As principais fontes de emissão de particulado para a atmosfera são: veículos automotores, processos industriais, queima de biomassa, ressuspensão de poeira do solo, entre outros. O material particulado pode também se formar na atmosfera a partir de gases como dióxido de enxofre (SO2), óxidos de nitrogênio (NOx) e compostos orgânicos voláteis (COVs), que são emitidos principalmente em atividades de combustão, transformando-se em partículas como resultado de reações químicas no ar
[2] Dióxido de Enxofre (SO2)Resulta principalmente da queima de combustíveis que contém enxofre, como óleo diesel, óleo combustível industrial e gasolina. É um dos principais formadores da chuva ácida. O dióxido de enxofre pode reagir com outras substâncias presentes no ar formando partículas de sulfato que são responsáveis pela redução da visibilidade na atmosfera
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