SEMAD define novos valores para indenização dos custos de análise de AAF e Licenciamento Ambiental

Publicada em 31/12/08 no DOE-MG a Resolução SEMAD nº 870, de 30 de dezembro de 2008 que fixa os valores para indenização dos custos de análise de pedidos de Autorização Ambiental de Funcionamento e de Licenciamento Ambiental, a cargo da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, e do Instituto Estadual de Florestas - IEF, e dá outras providências. Deste modo, fica revogada a Resolução SEMAD n.º 811, de 30 de setembro de 2008.