Econexos por Ecomeninas
terça-feira, 27 de janeiro de 2009
Lei nº 18.043/2009 que altera regras para a APA Carste Lagoa Santa é sancionada.
A lei que altera as regras do uso do solo da Área de Proteção Especial (APE) Carste Lagoa Santa foi sancionada pelo governador Aécio Neves em ato publicado no Minas Gerais/Diário do Executivo deste sábado (24/1/09). A Lei 18.043, de 23 de janeiro de 2009, tem como objetivo alterar o Decreto 20.597, de 1980, que dispõe sobre área de preservação em Lagoa Santa, Pedro Leopoldo e Matozinhos,
para tornar compatível o desenvolvimento econômico, sobretudo representado pelos loteamentos, com a proteção dos recursos ambientais e do rico acervo arqueológico da região norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte
(RMBH).
Fonte
http://www.jusbrasil.com.br
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