segunda-feira, 19 de janeiro de 2009

COPAM publica Deliberação Normativa que altera o dispositivo da DN 74/04 sobre Atividades Agrossilvipastoris

A Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental do COPAM, editou a Deliberação Normativa nº 130 de 14 de janeiro de 2009 que trata, em síntese das seguintes alterações:

- Altera os artigos 1 º e 5º e a Listagem G - Atividades Agrossilvipastoris do Anexo Único da Deliberação Normativa Copam no 74, de 9 de setembro de 2004, dispondo condições específicas ao licenciamento dos empreendimentos agrossilvipastoris, em especial àqueles enquadrados nas classes 3 e 4.
- Cria a possibilidade de redução, em uma classe, a determinados empreendimentos agrossilvipastoris com a possibilidade de emissão de Licença de Instalação e Operação concomitantes.

A nova DN está disponível no site ttp://www.siam.mg.gov.br.

Confira!

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