União prepara novas normas na mineração

No início de 2009, o governo deverá encaminhar ao Congresso projetos de lei para promover a maior reforma no marco regulatório da mineração desde que o código do setor foi promulgado, em 1967. Entre as propostas estão a criação de uma agência reguladora, a permissão à exploração por estrangeiros na faixa de fronteira e o uso do direito minerário como garantia ao crédito bancário.

Hoje, por razões de soberania e segurança nacional, somente empresas controladas por brasileiros podem atuar no raio de 150 quilômetros das divisas com países vizinhos - uma área estimada em 11 milhões de hectares, equivalente a 13% de todo o país. Essa proibição cairá, segundo as novas regras preparadas pelo governo, desde que a mineradora estrangeira concorde em avançar na cadeia produtiva da matéria-prima explorada. Por exemplo, para extrair minério de ferro na faixa de fronteira, deverá industrializar o insumo, transformando-o, pelo menos, em ferro-gusa.
Ao contrário do esperado, a reforma não deve alterar o monopólio constitucional na exploração de urânio, restrita às Indústrias Nucleares do Brasil (INB), mas poderá viabilizar parcerias com a livre iniciativa. Às mineradoras estrangeiras será dado o direito minerário em faixa de fronteira desde que a empresa avance na cadeia produtiva da matéria-prima explorada.


Fonte: Valor – 18/11/2008

Atenção aos comentários!

Primeiro o positivo: Facilitação de concessão de crédito às mineradoras é algo positivo já que possibilita a pesquisa mineral e, consequentemente, aumenta as chances de se achar uma jazida economicamente viável.

Já o negativo...Com a possibilidade de exploração por estrangeiros na faixa de fronteira, as empresas estrangeiras que já exercem a atividade minerária finalmente mostrarão a cara. A ocupação por essas empresas provocará um certo sentimento de perda por "pedaços" importantes do nosso país...