O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) reúne-se nos dias 10 e 11 de setembro, em Brasília, para debater a revisão da Resolução 257, que dispõe sobre o descarte ambientalmente adequado de pilhas e baterias usadas; a proposta de alteração da Resolução 308/02, sobre o licenciamento simplificado de aterros sanitários de pequeno porte; e a criação da câmara recursal para cumprimento do Decreto nº 6.514, que dispõe sobre as infrações administrativas ao meio ambiente.
A revisão da 257/99 tem sido amplamente debatida nas instâncias do Conselho e foi recentemente aprovada na Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos (CTAJ). O novo texto tem como principal novidade a redução em mais de 90% do teor de substâncias químicas potencialmente perigosas das pilhas e baterias.
Também serão apreciadas duas recomendações aos órgãos federais referentes à intensificação na fiscalização e controle da entrada ilegal de pilhas e baterias em território nacional, e à redução de impostos para pilhas recarregáveis. O intuito é estimular o uso destas pilhas que, por terem uma vida útil mais longa, chegam a substituir até 1000 pilhas convencionais.
A revisão da 308/02, sobre o licenciamento simplificado de aterros sanitários de pequeno porte, define critérios e diretrizes necessárias para viabilizar a correta destinação de resíduos urbanos em aterros sanitários com capacidade de até 20 ton/dia, podendo dispensar o EIA/RIMA. Essa resolução atende a deliberação da III Conferência Nacional do Meio Ambiente que pede a erradicação dos lixões no país até 2012.
A criação da Câmara Recursal de Infrações Ambientais - assinada pelo ministro Carlos Minc, ad referendum do plenário - atende à nova atribuição do Conama para apreciação dos recursos contra multas aplicadas pelo Ibama e ICMBio que, de acordo com estabelecido no Decreto 6.514/08, deverão aumentar muito em número de processos.
A sessão terá início às 9 horas e acontece no auditório nº 1 do Ibama (SCEN, Trecho 2 ).
Acesse aqui a pauta da 91ª Reunião Ordinária.
Fonte: http://www.mma.gov.br/port/conama/noticias.cfm?cod_noticia=93
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